Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...
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Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:


I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.

II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.

III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.