Conforme estabelece o artigo 22, inciso XXVII da...
Imagem de fundo

Conforme estabelece o artigo 22, inciso XXVII da...

Conforme estabelece o artigo 22, inciso XXVII da Constituição Federal, “a edição de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios” constitui competência privativa:


A

Da União.


B

Dos Estados.


C

Do Distrito Federal.


D

Dos Municípios.


E

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.