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De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal (1988)...
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Q3372724
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal (1988), aquele que possuir como sua área urbana, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, depois de:
A
Cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
B
Dez anos, ininterruptamente e sem oposição.
C
Dez anos, permitida uma interrupção de no máximo um ano, sem oposição.
D
Doze anos, permitida uma interrupção de no máximo um ano, sem oposição.
E
Doze anos, permitidas duas interrupções, cada uma delas não superior a seis meses, com oposição.