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Com relação às normas sobre segurança pública, meio...
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Q337895
Teclas de Atalhos
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Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
A
a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.
B
o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.
C
a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.
D
são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
E
a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.