Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado município localizado no Brasil deseja elaborar...
Determinado município localizado no Brasil deseja elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No entanto, há uma discussão para saber se os municípios podem legislar sobre o assunto. Sobre isso, é correto afirmar que
A
a competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União.
B
a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre os entes, cabendo aos municípios legislar sobre temáticas próprias e específicas.
C
a competência para legislar sobre direito financeiro é exclusiva da União.
D
a competência para legislar sobre direito financeiro é comum aos entes federados.
E
a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente apenas entre União, estados e o Distrito Federal.