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É decretado pelo Presidente da República, buscando...

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Q3382974
Direito Constitucional Estado de defesa (artigo 136 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Soledade - Guarda Municipal - 2024

É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:

A

Estado de Defesa.

B

Estado de segurança ambiental.

C

Estado de sítio.

D

Estado de segurança climática.

E

Estado de intervenção civil.

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