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Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.
Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.
A
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogável uma única vez.
B
A manifestação prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional não é obrigatória para a decretação do estado de defesa.
C
Durante a vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de reunião realizada no seio das associações.
D
O decreto do estado de defesa deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que, por maioria absoluta, o apreciará no prazo de 24 h.
E
Durante o estado de defesa, ficará suspenso o funcionamento do Congresso Nacional.