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Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuj...
Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuja área territorial eram explorados petróleo e gás natural, foi constituído um grupo de estudo, no âmbito da União, com o objetivo de sugerir medidas de compensação financeira para esses entes federativos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo chegou ao final desses estudos.
A
Enquanto a participação no resultado da exploração deve ser estabelecida no plano da consensualidade, as medidas de compensação devem ser impostas por lei.
B
Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União configuram transferências voluntárias, estando sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
C
Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União têm a natureza de receita originária, não atraindo a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
D
Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União configuram transferências obrigatórias, de caráter vinculado, estando sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
E
Os bens referidos, na perspectiva constitucional, ensejam um direito de propriedade híbrido, em que a gestão e a exploração são titularizados pela União, enquanto o proveito econômico gera uma titularidade compartilhada.