“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Acerca do que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que esse conceito se refere à(ao): “É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Acerca do que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que esse conceito se refere à(ao):

“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional...

Q3412413

Direito Constitucional Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2024

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - CISBRA - Assistente Administrativo - 2024

“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Acerca do que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que esse conceito se refere à(ao):

Administração Pública.

Poder judiciário.

Ministério Público.

Organização Político-Administrativa.

Fórum.

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