Segundo o artigo 206 da Constituição da República...

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem somente até os 18 anos.

Gestão autocrática do ensino público, na forma da lei.

Oferecimento de bolsas para o ingresso de quaisquer estudantes em instituições privadas.

Valorização dos profissionais da educação escolar, com ingresso por concurso público de provas ou contrato temporário, aos das redes públicas.