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A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradic...
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Q3418912
Teclas de Atalhos
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A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da CF.
C
Certo
E
Errado