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No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo...
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Q3418918
Teclas de Atalhos
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Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à ordem social.
No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, excluída a complementação da União referente à evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.
C
Certo
E
Errado