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A forma federativa de Estado representa uma das...
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Q3419115
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reforma.
C
Certo
E
Errado