Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição, impõe ao Poder Público e à coletividade, o dever de:
Fomentar o desenvolvimento industrial com o objetivo de reduzir o uso dos recursos ambientais.
Recuperar áreas degradadas.
Promover o uso dos recursos naturais para melhorar a qualidade de vida da população.
Priorizar a proteção ambiental com foco no crescimento econômico.
Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.