Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a...

para a fundação de sindicato é necessária a autorização do Estado;

o Estado pode intervir na organização de sindicatos;

membros de determinada categoria profissional são obrigados a filiar-se ao respectivo sindicato;

é facultativo aos sindicatos a participação em negociações coletivas de trabalho;

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.