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O Distrito Federal é um ente sui generis da Federação Brasileira. Entre suas caracterís...
O Distrito Federal é um ente sui generis da Federação Brasileira. Entre suas características está:
A
a proibição constitucional de sua divisão em municípios;
B
a sua organização político-administrativa por uma constituição distrital;
C
o Prefeito do Distrito Federal como chefe do Poder Executivo distrital;
D
a atribuição ao Distrito Federal das competências legislativas reservadas à União;
E
a sua divisão em municípios, entre eles Brasília.