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Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave...
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Q3435133
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o ProcuradorGeral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, suscitar, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
A
Juiz Federal
B
Supremo Tribunal Federal
C
Tribunal de Contas da União
D
Superior Tribunal de Justiça
E
Tribunal Regional Federal