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Assinale a alternativa que contenha uma característica...
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Q3440653
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidade com que está estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
A
Progressividade dos impostos, permitindo que pessoas com maior capacidade contributiva paguem mais.
B
Uniformidade das alíquotas, garantindo assim que os contribuintes paguem a mesma porcentagem de imposto.
C
Legalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem uma lei que o autorize.
D
Multiplicidade do tributo, que comporta impostos, taxas e contribuições.
E
Centralização, permitindo assim que estados e municípios possam ter competência para instituir seus próprios tributos.