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De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer mediante
controle interno com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
controle externo com o auxílio de Tribunal de Contas Municipal que pode, após a Constituição Federal de 1988, ser criado para esse intento.
controle interno com o auxílio de Tribunal de Contas Municipal que pode, após a Constituição Federal de 1988, ser criado para esse intento.