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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente ...
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Q3444924
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe
A
tanto ao destinatário quanto ao remetente, sendo glosado pela metade no caso em que ambos forem contribuintes.
B
ao responsável previsto na legislação tributária do ente de residência do destinatário.
C
ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.
D
ao remetente, quando nenhuma das partes for contribuinte.
E
ao destinatário, quando nenhuma das partes for contribuinte.