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A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores...

A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a Constituição:


A

Estima que o seguro-desemprego será utilizado em caso de desemprego voluntário.


B

Prevê a proibição da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.


C

Assegura o trabalho noturno e insalubre a menores de dezoito anos.


D

Garante a duração do trabalho normal superior a oito horas diárias.