Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar...
1
Q3449869
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e certo. Esse acórdão, ao ver do impetrante, era manifestamente contrário à ordem constitucional.
Nesse caso, é correto afirmar que, contra o referido acórdão:
A
não é cabível a interposição de recurso;
B
é cabível o ajuizamento de reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça;
C
é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
E
somente é cabível pedido de reconsideração endereçado ao próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.