O Direito constitucional à educação tem como um dos seus...

O Direito constitucional à educação tem como um dos seus objetivos a qualificação para o trabalho. Para além do caput do artigo 205, a formação para o trabalho é mencionada no art. 214 quando trata do Plano Nacional de Educação. Ainda, de acordo com esse último artigo, as diretrizes, objetivos e metas definidas nesse Plano devem também conduzir