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A Emenda Constitucional nº 14, de 1996, introduziu...
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Q3455509
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 14, de 1996, introduziu importantes mudanças na Constituição Federal, especialmente em relação ao financiamento e à organização do ensino fundamental. Considerando as disposições dessa emenda, analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:
A
A emenda determinou que, até o final do quinto ano após sua promulgação, a União deveria garantir o financiamento de 20% da receita de impostos para a manutenção do ensino fundamental.
B
A Emenda 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que é responsável por redistribuir recursos para todas as etapas da educação básica, incluindo o ensino médio.
C
De acordo com a Emenda 14/96, os Estados e Municípios devem destinar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
D
A Emenda 14/96 estabeleceu a obrigatoriedade da formação inicial e continuada de professores, incluindo um aumento progressivo na carga horária dedicada à formação docente ao longo de cinco anos.