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De acordo com a Constituição Federal (1988) a lei estabeleceu o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e pela definição de metas, objetivos, diretrizes e estratégias para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino, conduzindo à:
Diminuição do analfabetismo.
Centralização do atendimento escolar.
Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.