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A Constituição Federal atribuiu aos municípios a competência para instituir impostos s...
A Constituição Federal atribuiu aos municípios a competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
As alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes, em qualquer caso.
B
O IPTU poderá ser progressivo em razão da localização e uso do imóvel.
C
A base de cálculo do IPTU deve ser fixada em Lei, e atualizada pelo mesmo instrumento legislativo.
D
O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.