A Emenda Constitucional nº 14, promulgada em 12 de setembro...

A emenda introduziu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que tinha como objetivo redistribuir os recursos destinados à educação fundamental de forma mais equitativa entre os estados e municípios.

Um dos pilares do Fundef era a valorização dos professores, assegurando que pelo menos 50% dos recursos do fundo fossem destinados ao pagamento de profissionais do magistério, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, para a qualidade da educação oferecida.

A emenda estabeleceu que os recursos do Fundef seriam compostos por 20% da receita de impostos estaduais e municipais, além de outras fontes. Essa vinculação de recursos garantiu um financiamento mais estável e contínuo para a educação fundamental.

A Emenda 14/96 reforçou a descentralização da responsabilidade pela educação básica, atribuindo aos municípios a competência de oferecer o ensino fundamental e médio, enquanto os estados assumiram a responsabilidade pela educação infantil nos casos em que os municípios não pudessem garantir o acesso à educação.