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Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, são...
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Q3461556
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Fonte: https://www.planalto.gov.br.
A
Remuneração do trabalho noturno em dobro à do diurno.
B
Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
C
Salário mínimo, fixado em Lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
D
Garantia de salário, ainda que inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.