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Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos...
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Q3464814
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
irredutibilidade do salário, vedada disposição contrária em convenção ou acordo coletivo.
B
seguro-desemprego, exceto em caso de desemprego involuntário.
C
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
D
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
E
seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado quando incorrer em culpa.