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De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucio...
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Q3467054
Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos
A
ratificados pelo Presidente da República Federativa do Brasil, independentemente de aprovação por qualquer das Casas do Congresso Nacional.
B
que forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
C
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D
que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.