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Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder...
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Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado”. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que
A
o parlamentarismo é exemplo de executivo monocrático, no qual o poder é exercido pelo primeiro-ministro, chefe de Estado.
B
no sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão concentradas em uma única pessoa, qual seja o presidente da república.
C
cabe aos ministros de Estado vetarem projetos de lei parcialmente, quando afetos às suas respectivas pastas.
D
cabe ao governador do estado decretar a intervenção federal, que será executada pelo Ministério da Justiça e pela Segurança Pública.