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A República Federativa do Brasil, por meio de sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, buscando a garantia de condições de trabalho dignas. Baseando-se nisso, é INCORRETO afirmar que a Constituição:
Garante a licença à gestante, sem prejuízo do salário e do emprego.
Assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Não reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
Proíbe qualquer discriminação no tocante ao salário.