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Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que inseriu um...
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Q3489960
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que inseriu um Art. Y na Constituição da República, com o seguinte teor: os equipamentos e as ferramentas utilizadas na produção industrial não poderão ser penhorados, ressalvadas as exceções estabelecidas em lei.
Nesse caso, é correto afirmar que estamos perante norma de eficácia
A
plena e de aplicabilidade mediata.
B
contida e de aplicabilidade imediata.
C
limitada e de princípio institutivo.
D
limitada e de princípio programático.
E
restringível e de aplicabilidade mediata.