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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende às exigências mínimas expressas no plano diretor.
B
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é um dos instrumentos básicos da política urbana.
C
Com exceção do valor referente às benfeitorias existentes no imóvel, o Poder Público, para promover a desapropriação de imóvel urbanos, deverá oferecer indenização prévia e justa e em dinheiro.
D
Aquele que possuir como sua área urbana de até cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.