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Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal...
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Q3495477
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que
A
cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
B
cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.
C
cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.
D
cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
E
o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.