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São direitos sociais assegurados pela Constituição Federal...

São direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, no Título TI - Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 6º, os descritos abaixo, EXCETO:


A

Educação


B

Meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável


C

Saúde


D

Trabalho


E

Transporte