O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a...
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Q3500549
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a criação da guarda municipal, estrutura orgânica que foi incumbida, em seu Art. 1º, de zelar pelo serviço público prestado à coletividade, impedindo que terceiros comprometam a sua prestação; em seu Art. 2º, de realizar o policiamento ostensivo das vias municipais; e, em seu Art. 3º, proteger as instalações municipais.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que


A

todos os artigos são constitucionais.


B

apenas os artigos 2º e 3º são constitucionais.


C

apenas os artigos 1º e 3º são constitucionais.


D

apenas os artigos 1º e 2º são constitucionais.


E

todos os artigos são inconstitucionais.