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A Constituição dispõe expressamente sobre as terras devolutas, exceto:
1
Q3504425
Teclas de Atalhos
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A Constituição dispõe expressamente sobre as terras devolutas, exceto:
A
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
B
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
C
Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
D
Os cemitérios públicos, sempre localizados em terras devolutas, são considerados bens de uso especial, destinados ao sepultamento de pessoas falecidas e sua administração é de responsabilidade - das prefeituras municipais.