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Como a Constituição Federal de 1988 protege os direitos...
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Q3505614
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
FACET Concursos - FACET
Como a Constituição Federal de 1988 protege os direitos humanos em situações de emergência em Mamanguape?
A
Estabelece que, mesmo em situações de emergência, os direitos fundamentais não podem ser completamente suspensos, garantindo o mínimo de proteção aos cidadãos.
B
Permite a suspensão irrestrita dos direitos humanos durante situações de emergência, sem necessidade de justificativa.
C
Autoriza a intervenção militar em qualquer circunstância, mesmo sem declaração formal de emergência.
D
Limita a proteção dos direitos humanos às situações de normalidade, excluindo emergências e calamidades públicas.
E
Define que os direitos humanos podem ser ignorados se a situação de emergência for declarada por autoridade competente.