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Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos...
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Q3511430
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A
Fundo de garantia do tempo de serviço: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e repouso semanal remunerado.
B
Proteção da compensação de jornada na forma da lei, constituindo crime sua proibição; e remuneração, do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 20% à do normal.
C
Licença à gestante, sem Prejuízo do emprego e do salário, com a duração de-90 dias: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Licença-assiduidade e licença-paternidade.
E
Aposentadoria e majoração dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.