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Em caso de acusações contra o Presidente da República, com...
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Q3515792
Direito Constitucional
Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos
Teclas de Atalhos
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Em caso de acusações contra o Presidente da República, com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
Ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
Se decorrido o prazo de 180 dias e o julgamento não estiver concluído, mantém-se o afastamento do Presidente.
C
Se durante a vigência de seu mandato o Presidente da República cometer atos estranhos ao exercício de suas funções, ele não pode ser responsabilizado.
D
Ele será submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns.