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A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribu...
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Q3517587
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma
A
estadual posterior à Constituição Federal de 1988.
B
federal anterior à Constituição Federal de 1988.
C
municipal anterior à Constituição Federal de 1988.
D
municipal posterior à Constituição Federal de 1988.
E
distrital posterior anterior à Constituição Federal de 1988.