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Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988...
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Q3520176
Teclas de Atalhos
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Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
Legislar sobre trânsito e transporte.
B
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
C
Preservar as florestas, a fauna e a flora.
D
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.