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Manuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é...
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Q352542
Teclas de Atalhos
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Manuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é residente no Brasil há seis meses ininterruptos, não estando a serviço de nenhum país estrangeiro. Manuela é casada com um brasileiro, com quem tem um único filho, nascido no território da República Federativa do Brasil. Com relação à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.
A
Para que Manuela possa alcançar a condição de brasileira
naturalizada, a Constituição Federal brasileira exige que ela
tenha residência na República Federativa do Brasil por pelo
menos um ano ininterrupto e idoneidade moral.
B
Tendo Manuela residência permanente no Brasil, a
Constituição Federal brasileira permite que, mesmo mantida
a sua nacionalidade portuguesa, sejam a ela atribuídos os
direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja em Portugal
reciprocidade em relação aos brasileiros.
C
O filho de Manuela é brasileiro nato, uma vez que nasceu na
República Federativa do Brasil, ainda que sua mãe fosse
estrangeira, na data do nascimento do filho.
D
O fato de ser casada com brasileiro e ter um filho nascido no
Brasil dá a Manuela o direito subjetivo de obter a
nacionalidade brasileira, não sendo permitida nenhuma
margem de discricionariedade ao Estado brasileiro quanto a
esse aspecto.
E
A Constituição Federal brasileira não admite a aquisição
derivada da nacionalidade brasileira, em decorrência apenas
do casamento.