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João Carlos foi nomeado para o cargo de assistente de...
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Q3525675
Teclas de Atalhos
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João Carlos foi nomeado para o cargo de assistente de serviços pessoais em um órgão público municipal. Para bem desempenhar as funções do cargo, o servidor foi informado da necessidade de compreender os aspectos políticos, constitucionais e administrativos. A Constituição Federal, em seu Art. 29-A, estabelece que a despesa total com a Câmara Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores, não pode ultrapassar um determinado percentual. Considerando as faixas de população, qual é o limite percentual correto para municípios com 100 mil a 300 mil habitantes?
A
4% da receita líquida e das transferências do Município.
B
4,5% da receita líquida e das transferências do Município.
C
5% da receita tributária e das transferências do Município.
D
6% da receita tributária e das transferências do Município.
E
7% da receita bruta e das transferências do Município.