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Os entes das três esferas de governo têm a competência para...
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Q353744
Teclas de Atalhos
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Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).
Os entes das três esferas de governo têm a competência para instituir impostos, taxas e contribuições sociais, além de outros tributos, nos limites estabelecidos na Constituição Federal (CF).
C
Certo
E
Errado