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O deputado federal César apresentou à mesa diretora da...
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Q3541324
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
César fará jus à remuneração do cargo de deputado durante todo o período em que estiver licenciado.
B
César poderá perder o mandato se, no decorrer da sessão legislativa, ele ficar afastado por mais de cento e vinte dias.
C
O pedido de licença para tratar de interesses pessoais é causa de perda de mandato e, nesse caso, a vaga será ocupada mediante nova eleição.
D
Em decorrência do afastamento de César, o suplente será convocado para assumir o cargo e permanecerá em exercício até o final do período do afastamento.