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As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral...
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Q3543874
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.
As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
C
Certo
E
Errado