Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender...

Q3544196

Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo descreve uma competência privativa da União?

Organizar e manter a guarda municipal.

Legislar sobre direito civil, penal e processual.

Criar impostos sobre a propriedade territorial urbana.

Instituir diretrizes para o sistema de ensino dos municípios.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro