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A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma...
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Q3545734
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.
C
Certo
E
Errado