No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.

A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é u...

Q3545734

A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.

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